A ABIH Nacional-Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, está solicitando o apoio de todas entidades do trade na campanha pela aprovação do Projeto de Lei 2430/03, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE). A entidade também quer ouvir a opinião dos profissionais , empreendedores e profissionais do segmento turístico.

Na reunião marcada com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , no dia 5 de abril, estiveram representadas a ABIH Nacional, ABIH, a Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux (FBC&VB) , e a FNHRBS ( Federação Nacional de Hotéis, restaurantes, Bares e Similares).O encontro resultou na formalização do apoio de ambos para agilizar a tramitação e aprovação do Projeto. Outros políticos como o Senador Paulo Octávio (PFL-DF); presidente da Comissão de Desenvolvimento e Turismo, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); o senador Leonel Pavãn , o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ,Luis Fernando Furlan , os deputados B.SÁ; Arnon Bezerra (CE); Antonio Cambraia(CE), Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados; João Magalhães (PMDB/MG); Jovair Arantes , presidente Regional do PTB Goiás e o vereador de Foz do Iguaçu, Neuso M. Rafagnin, diretor dos Hotéis Rafain Palace, também manifestaram apoio à medida.

O projeto, já em tramitação na Câmara Federal deveria ser votado hoje, quarta feira, 13, ,mas foi retirado de pauta . Porém, conforme informações de Horácio Carvalho, assessor do Deputado Carlos Eduardo Cadoca a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o requerimento para a realização de audiência pública, que deverá acontecer no dia 3 ou 4 de maio, com objetivo de discutir o projeto dos vistos para americanos. Estarão presente: os Ministros da Justiça, Relações Exteriores, Turismo e Desenvolvimento. Serão convidados ainda os Presidentes da ABIH Nacional FBCVB, o diretor Institucional da ABIH Nacional e autor do estudo sobre a questão dos vistos Pedro Fortes e Roberto de Almeida Dultra (da GB Internacional Turismo)

O Projeto 2430/03 prevê alteração no artigo 10 do Estatuto do Estrangeiro e amplia para o povo americano, a dispensa de exigência do visto por ocasião de viagem de turismo ao Brasil. A regulamentação das normas, de acordo com a proposição, será estabelecida mediante acordo internacional. Questões de controle interno como, por exemplo, permanência do turista norte-americano além de prazo estabelecido pela legislação brasileira, índole ou comportamento inadequado de visitantes daquele país permanecem sob a responsabilidade da Polícia Federal. A Receita Federal também terá as suas atribuições inalteradas.

O Estatuto do Estrangeiro - criado através da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980 - prevê a dispensa de visto para turismo ao nacional de país que dê igual tratamento ao brasileiro. Dados do Bureau of Consular Affairs, do U.S Department of State, levantados pela Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), revelam que 91 países não exigem vistos de norte-americanos (apesar de os ingressos de seus nacionais serem passíveis de indeferimento pelo Governo dos Estados Unidos). O Brasil integra a lista dos outros 89 que exigem tais vistos. O projeto de Cadoca pretende levar o país para o outro grupo.

O objetivo maior do Projeto é incrementar a receita do turismo internacional do Brasil. De acordo com estatísticas da Embratur, apesar dos entraves burocráticos, os gastos dos norte-americanos em 2002 representaram algo em torno de 20% da receita turística internacional total brasileira, estimada em US$ 3.120.132 mil. Também são da Embratur dados que dão conta do potencial poder de consumo dos americanos: o tempo de permanência média é de 12,81 dias e o gasto per capita diário é de US$ 106.80. A média globlal é de US$ 86,17. O presidente da ABIH Nacional, Eraldo Alves da Cruz, acredita que a extinção do visto, em um primeiro momento, significaria a geração de R$ 400 milhões de dólares para o país.

De acordo com o estudo apresentado pelo Diretor de Relações Institucionais da ABIH Nacional, Pedro Fortes, durante reunião com o Deputado Severino Cavalcanti, Atualmente, existem pelos menos três grandes entraves que amarram o incremento do fluxo de turistas americanos no Brasil: linhas aéreas deficitárias, a restrição do número de consulados naquele país - existem em apenas nove cidades, além da Embaixada em Washignton - e a insuficiência de funcionários e equipamentos adequados a prestação de um serviço de qualidade. Problemas como estes fazem com que muita gente desista de viajar para o Brasil e faça a opção para outros destinos. Com isso há um grande prejuízo para a economia brasileira .
O Projeto de Lei surgiu de uma reivindicação do trade turístico nacional ao deputado Carlos Eduardo Cadoca, que também considera a alteração no Estatuto, um importante impulso no turismo .

Em verdadeira campanha, a ABIH Nacional está solicitando à todas as entidades que somem esforços na mobilização do trade e da sociedade . Neste objetivo, o presidente da entidade, Eraldo Alves da Cruz está em São Paulo, onde permanece até amanhã, visando a intensificação de contatos junto à autoridades do setor. Dos encontros encontros já agendados estão a Braztoa., CVC e outras