A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o correspondente ajuste nos salários, e aumentar o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, evidentemente, pode ser um tiro no pé.
Com a intenção de gerar mais empregos, a medida pode surtir o efeito contrário, e razões não faltam para se acreditar nisso. Tal emenda – ao aumentar os custos do empregador – pode trazer mais trabalhadores para a informalidade ou até para o desemprego. Ela não ajuda a tendência de aumento dos índices de regularização de empregados nos últimos anos. Ao contrário, pode trazer retração nesse processo positivo para nossa sociedade.

É preciso lembrar também que já se foi há muito o tempo em que maus patrões faziam uso de seu poder financeiro para vilipendiar trabalhadores. Hoje, o empregador ruim é punido pelo mercado e seus diversos mecanismos jurídicos e de fiscalização. Hoje em dia, até a nomenclatura mudou. Empresas modernas preferem chamar trabalhadores de colaboradores, indicando claramente que pretendem a realização de uma parceria, onde o trabalho conjunto gera dividendos para todos.

Há outras formas de beneficiar os trabalhadores. E talvez um dos maiores obstáculos a conquista dessas melhorias esteja exatamente em nossa legislação trabalhista, há muito atrasada e fora de sintonia com o mundo real do trabalho, onde cada vez mais o paternalismo dá lugar a formas de relacionamento modernas que geram benefícios a todos.

Se o problema é que temos uma jornada de trabalho maior do que alguns países europeus, temos também o recorde de carga tributária. E com tal medida mais uma vez irá se onerar o empregador, já as voltas com dezenas de impostos, taxas e demais cobranças a que ele deve fazer frente. Se a medida for aprovada – é bom lembrar que estamos em ano eleitoral – é preciso rever essa questão. Por que não compensar os empregadores com uma redução da carga tributária? Fica a proposta para nossos legisladores.

Álvaro Bezerra de Mello

Presidente Nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional